TY  - GEN 
AU  - Porras Ramírez, José María
PY  - 2025
UR  - https://hdl.handle.net/10481/106044
AB  - O artigo analisa um caso particularmente controverso que ilus-tra o atual procedimento do Tribunal Constitucional da Espanha, segundo o qual este se considera competente para efetuar uma revisão integral das reso-luções judiciais, em garantia dos...
AB  - The article analyzes a particularly controversial case that illustrates the current procedure of the Spanish Constitutional Court, according to which it considers itself competent to carry out a full review of judicial resolutions, to guarantee the...
LA  - por
PB  - Associaçâo de Juizes do Rio Grande do Sul. Brasil.
TI  - O interesse superior da criança e o direito dos pais a garantir que seus filhos recebam uma reducaçâo de acordo com suas convicçôes. Um caso de proteçâo constitucional ultra vires contra resoluçôes judiciais. The superior interest of the children and the right of parents to ensure that their cgildren receive and education in accordance with their convictions. A case of ultra vires constitutional protection against judicial determinations
ER  -