Regulação, circulação e distribuição da penicilina em Portugal (1944-1954)

Abstract

Portugal foi um dos primeiros países do mundo, não participantes na II Guerra Mundial, a obter penicilina para uso civil. Em 1944 o medicamento começou a ser importado dos Estados Unidos da América pela Cruz Vermelha Portuguesa, mas como as quantidades eram escassas a sua distribuição foi confiada a uma comissão controladora constituída pela instituição. Em 1945, com o aumento da produção mundial, a penicilina foi integrada no circuito comercial de venda de medicamentos. A Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, fundada em 1940, enquadrada na política normalizadora do Estado Novo, com a finalidade de tutelar a atividade farmacêutica e o comércio dos medicamentos, exerceu um importante papel na regulação da venda do antibiótico. Entre 1945 e 1947 a penicilina foi importada como medicamento. A partir de 1947 a penicilina começou a ser importada como matéria-prima e em 1948 foram lançadas no mercado as primeiras especialidades farmacêuticas com penicilina preparadas em Portugal. Para garantir a qualidade dos medicamentos e minimizar a existência de produtos sem eficácia terapêutica comprovada a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos estabeleceu, em 1942, um laboratório para proceder à verificação analítica de medicamentos e produtos medicinais. Somente a partir de 1948, após o início da produção nacional de medicamentos com penicilina, é que o antibiótico começou a ser verificado analiticamente. A produção industrial de penicilina em Portugal surgiu em 1966. No presente artigo pretendemos demonstrar o papel da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos na regulamentação e no controlo da penicilina em Portugal no contexto dos outros medicamentos, bem como dar a conhecer o modo de regulação, circulação e distribuição da penicilina em Portugal nos anos 40 e 50 do século XX.