A Gestão Democrática da Escola Pública em Contextos de Reformas Educacionais Locais: Estudo Comparado entre Brasil e Espanha

Abstract

A gestão democrática, como modo de organização da escola pública, pode ser traduzida, em sua historicidade contemporânea, como uma ação coletiva que exige mudanças na estrutura autocrática e hierárquica da unidade escolar. Neste artigo analisamos o processo de construção da legislação sobre gestão escolar democrática em contextos de reformas educacionais locais, tomando por base os casos brasileiro e espanhol. Metodologicamente, entendemos a legislação educacional como documentos que incorporam discursos revestidos de autoridade legítima, especialmente de Estado, que difundem concepções de mundo fruto de disputas por hegemonia no campo das políticas educacionais. Em termos de resultados, nosso estudo aponta que, ao longo do processo de produção de legislação para a gestão escolar democrática, os dois países que investigamos apresentam avanços e recuos em relação tanto à especificação dos atores escolares que deveriam participar nos processos de tomada de decisões sobre as questões escolares, quanto sobre quais seriam as instâncias de participação na gestão escolar.

Democratic management as a way of organizing the public school can be translated in its contemporary historicity as a collective action that demands changes in the autocratic and hierarchical structure of the school unit. In this article we analyze the process of constructing legislation on democratic school management in contexts of local educational reforms, based on Brazilian and Spanish cases. Methodologically, we understand educational legislation as documents that incorporate discourses coated with legitimate authority, especially of the State, and that spread conceptions of the world as a result of disputes over hegemony in the field of educational policies. In terms of results our study points out that throughout the process of producing legislation for democratic school management, the two countries investigated present advances and retreats regarding the specification of the school actors who should participate in the decision-making processes on the issues, as well as on the instances of participation in school management.

La gestión democrática, como modo de organización de la escuela pública puede ser traducida, en su historicidad contemporánea, como una acción colectiva que exige cambios en la estructura autocrática y jerárquica de la unidad escolar. Este artículo analiza el proceso de construcción de la legislación sobre gestión escolar democrática en contextos de reformas educativas locales, tomando como base los casos brasileño y español. Metodológicamente, entiende la legislación educativa como documentos que incorporan discursos revestidos de autoridad legítima, especialmente de Estado, que difunden concepciones de mundo fruto de disputas por hegemonía en el campo de las políticas educativas. En términos de resultados el estudio apunta que, a lo largo del proceso de producción de legislación para la gestión escolar democrática, los dos países investigados presentan avances y retrocesos en relación tanto con la especificación de los actores escolares que deberían participar en los procesos de toma de decisiones sobre las cuestiones escolares cuanto sobre cuáles serían las instancias de participación en la gestión escolar.