Participação no espaço público da escola como dimensão de justiça educativa – projeto duma escola democrática?

Abstract

Partindo duma investigação mais ampla acerca da problemática da justiça educativa, fundamentada em teorizações filosóficas e sociológicas de justiça e das dimensões que a caraterizam, este artigo focaliza-se nos princípios de justiça envolvidos na construção da escola pública democrática, especificamente nos que fundamentam o ideal de cidadania participativa definida pela legislação educacional. Ao mesmo tempo, procura compreender se e em que medida os processos organizacionais e pedagógicos, na escola, são geradores de experiências de participação democrática e de objetivação da justiça como reconhecimento. Questiona-se (1) que dimensões de justiça emergem dos textos legislativos; (2) que espaço de participação é assegurado aos alunos na escola. Desenvolveu-se um estudo de caso múltiplo, usando diversos instrumentos de recolha de dados. Privilegiam-se (1) dados provenientes de análise documental; (2) dados de observação de aulas. A análise fez emergir distintos princípios e normas de justiça dominantes em cada escola, bem como distintas objetivações da legislação.

Starting from a broader research on the problematic of educational justice, based on philosophical and sociological theorizations of justice and the dimensions that characterize it, this article focuses on the principles of justice involved in the construction of democratic public school, specifically on the foundation of the ideal of participatory citizenship defined by educational legislation. At the same time, it seeks to understand if and to what extent the organizational and pedagogical processes in school give rise to experiences of democratic participation and objectivation of justice as recognition. It is questioned (1) what dimensions of justice emerge from legislative texts; (2) what space for participation is assured to the students at school. A multiple case study was developed using various data collection instruments. In this paper are privileged (1) data from documents’ analysis; (2) classroom observation data. The analysis has given rise to different principles and norms of justice that are dominant in each school, as well as different objectivations of legislation.