A securitização da crise dos refugiados na Europa. Implicações para o complexo de regimes sobre migrações internacionais

Abstract

Neste texto analisa-se a actual crise dos refugiados na Europa a partir do enfoque teórico do complexo de regimes e não sob o ponto de vista mais tradicional dos regimes internacionais. O texto procura estudar as condições de acesso à protecção internacional no espaço integrado da União Europeia ao abrigo da política europeia de asilo, bem como comparar estas condições com as disposições do regime internacional sobre protecção de refugiados e asilo regulado pela Convenção de Genebra de 1951 e Protocolo de 1967. Focado no recente Acordo firmado entre a UE e a Turquia de Março de 2016, questionam-seos possíveis impactos do Acordo na estabilidade do complexo de regimes sobre migrações internacionais, centrando-se particularmente nas consequências da crescente securitização do Sistema Europeu Comum de Asilo no regime que coordena as migrações económicas.

This paper analyzes the current refugee crisis in Europe through the lens of regime complex and not under the more traditional view of international regimes. The text seeks to study the conditions of access to international protection in the integrated space of the European Union under the European asylum policy, and to compare these conditions with the provisions of the international regime on the protection of refugees and asylum governed by the Geneva Convention of 1951 and 1967 Protocol. Focused on the recent agreement signed between the EU and Turkey March 2016, the impact of the agreement on the migration regime complex will be discussed, particularly the consequences of the increasing securitization of the Common European Asylum System in the economic migration regime.