Psychology and Legislative Power what is the Political Agenda for Basic Education?

Abstract

The objective of this article was to analyze the Draft Laws on basic education in Brazil, through school and educational psychology. Thus, documentary research was carried out, in which 698 bills in progress were compiled, dated from 2020 to 2023. The documents were obtained from the websites of the Chamber of Deputies, Senate and Legislative Chamber of the Federal District, and were subsequently organized into seventeen thematic axes. As a result, a predominance of bills on the topic of school curriculum and education programs was observed, as well as the absence of projects on the High School National Exam (ENEM).

O objetivo do presente artigo consistiu em analisar os Projetos de Lei acerca da educação básica no Brasil, por intermédio da psicologia escolar e educacional. Para esse propósito, foi realizada uma pesquisa documental, em que foram compilados 689 Projetos de Lei em tramitação, no período de 2020 a 2023. Os documentos foram obtidos nos sítios da Câmara dos Deputados, Senado e Câmara Legislativa do Distrito Federal, sendo posteriormente organizados em eixos temáticos. Como resultado, foi observada a predominância de projetos de lei acerca dos temas transversais e programas da educação com temáticas sociais, assim como uma ausência de projetos acerca do ENEM.